Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", a fim de facultar ao contribuinte o recebimento, em seu domicílio, do documento de arrecadação para pagamento do imposto.
| Entrada | 06/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.352, de 7/11/2018
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
07/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
07/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação