Processo físico
Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.
| Entrada | 08/08/2012 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
03/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
03/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
03/09/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
06/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/11/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
19/11/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
19/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari
19/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/11/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
30/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
03/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
03/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
17/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
17/11/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino
18/11/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
18/11/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
18/11/2014
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/12/2014
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
10/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0056, de 19/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.792, de 26/02/2015
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 23ª Sessão Ordinária
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 24ª Sessão Ordinária
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 26ª Sessão Ordinária
08/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
09/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
23/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.225/15
04/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.619, de 07/05/2015
07/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015
11/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015
11/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2015
Coordenadoria de Documentação