Processo físico

PL./0266.3/2005

Dispõe sobre a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para a atividade de pequeno porte de extração de carvão mineral a céu aberto, em áreas remanescentes mineradas em subsolo e a céu aberto, de até dois hectares e meio.

Entrada 02/08/2005
Autoria Julio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    02/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.457, de 02/08/05

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/08/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Sérgio Godinho

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    09/08/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    05/10/2005

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    05/10/2005

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    05/10/2005

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    21/10/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Turismo

  • Recebido

    21/10/2005

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Francisco de Assis

    21/10/2005

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    21/10/2005

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    21/10/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Turismo

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis CONTRÁRIO

    30/11/2005

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2005

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    07/12/2005

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    07/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    07/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    08/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO

    08/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    13/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    31/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    09/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    20/12/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    20/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.972, de 26/01/07

    26/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação