Leitura no Expediente

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Jorginho Mello

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Rogério Mendonça

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

20/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

22/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na 13ª Sessão Extraordinária a Redação Final - Providencie-se

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.730/2003

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.273

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação