Processo físico
Proíbe a aquisição de fogos de artifício e similares, e repasse de recursos com esta finalidade, por parte da Administração Pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.153, de 04/08/2017
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0001.2/2017
13/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação