Lido no Expediente

03/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/08/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.197, de 03/08/10

03/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/08/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

04/08/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

05/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

05/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

05/08/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. André Luiz Dadam

07/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.513, de 09/11/10

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.223, de 09/11/10

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.327, de 23/11/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.976, de 24/11/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/11/2010

Coordenadoria de Documentação