Processo físico

PL./0264.1/2014

Altera a Lei n° 10.792, de 1998, que disciplina regras sobre a ocupação de vagas em estacionamentos de veículos localizados em imóveis pertencentes a órgãos ou empresas da administração direta, indireta e ou autárquica do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 08/10/2014
Autoria Gilmar Knaesel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    08/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.743, de 09/10/14

    08/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    13/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    13/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/10/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Neodi Saretta

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal

    16/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0048.6/2011

    17/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    14/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2019

    Coordenadoria de Documentação