Processo físico
Cria no âmbito do ensino superior o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Plínio de Castro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura