Processo físico
Inclui o Dia das Mães no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura