Leitura no Expediente

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

03/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/11/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

19/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

21/11/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

Recebido

21/11/2002

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2002

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/12/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor parecer Comissão de Finanças e Tributação

23/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

31/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

31/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

31/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

31/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RE/011/03

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

26/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Ordinária

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.629/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação