Processo físico
Dispõe sobre a exigência de Programa de Integridade para as pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública do Estado de Santa Catarina em todas as esferas de poder e adota outras providências.
| Entrada | 07/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
08/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
24/11/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
01/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
01/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
01/12/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
09/12/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação