Lido no Expediente

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

25/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

25/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

25/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

10/10/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

09/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

07/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

08/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Respondida a Diligência em atraso

08/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - 'Ex-officio"

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 499/2022, de 22/12/22

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.588, de 09/01/23

12/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.938, de 12/01/23

13/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação