Processo físico
Institui o Programa Nota Fiscal Segura que dispõe sobre o estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
06/08/2019
Parecer
27/08/2019
Voto Vista
16/09/2019
Folha Votação
01/10/2019
Folha Votação
01/10/2019
Emenda
07/10/2019
Emenda
19/11/2019
Emenda
19/11/2019
Parecer
27/11/2019
Voto Vista
30/09/2020
Folha Votação
30/09/2020