Processo físico

PL./0260.8/2019

Institui o Programa Nota Fiscal Segura que dispõe sobre o estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/08/2019
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    20/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    29/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Milton Hobus

    16/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    24/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    24/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    24/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    24/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento do(a) Dep. Maurício Eskudlark

    25/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    03/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    03/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)

    19/11/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)

    19/11/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Milton Hobus

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/09/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    30/09/2020

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2020

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0016.9/2019

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões