Processo físico
Revoga a Lei n° 15.505, de 2011, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Palmeira.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público