Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Navegantina de Artes Musicais, de Navegantes.
| Entrada | 05/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura