Processo físico
PL./0259.4/2022
Altera a Lei nº 18.337, de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências", com fim de prever aulas de autodefesa feminina.
| Entrada | 20/07/2022 |
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| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0259/2022
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Lido no Expediente
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
21/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/07/2022
Gabinete Dep. Paulinha
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
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Recebido
25/07/2022
Gabinete Dep. Paulinha
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
08/11/2022
Gabinete Dep. Paulinha
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Resposta de Diligência
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação