Lido no Expediente

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

04/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/09/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/10/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

14/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária

15/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

16/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária

21/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

22/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 601/08

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.956, de 04/11/08

04/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.534, de 07/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.484, de 07/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/11/2008

Coordenadoria de Documentação