Leitura no Expediente

22/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. nº 5.294, de 22/06/2004

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

23/06/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Júlio Garcia

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Júlio Garcia

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

04/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL

10/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Cézar Cim

11/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

11/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

Recebido

11/08/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/08/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL

24/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

31/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

31/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

31/08/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/10/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL

13/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.184/2004

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.526

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação