Leitura no Expediente

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco e Reno Caramori

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Rogério Mendonça

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin

20/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin CONTRÁRIO

22/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.761/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação