Lido no Expediente

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

25/07/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

25/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

25/07/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

18/10/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2022

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/10/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

20/10/2022

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos

20/10/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

25/10/2022

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

10/11/2022

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/11/2022

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.247, de 10/01/2023

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.595, de 17/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.942, de 18/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação