Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade da realização de Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.152, de 02/08/2017
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
03/08/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF n° 500/17, de 05/12/2017
06/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
07/12/2017
Coordenadoria de Expediente
117ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
07/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2017
Coordenadoria de Documentação