Processo físico
Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de água e saneamento que operam no Estado de Santa Catarina incluírem, nas faturas de água e esgoto, advertência sobre os riscos da água parada quanto à proliferação do mosquito transmissor de Dengue, Zika e Chikungunya.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2016
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
13/12/2016
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
06/04/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
06/04/2017
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/04/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Saúde
Recebido
19/04/2017
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL
19/04/2017
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2017
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/05/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2017
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Ordinária
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.131, de 02/06/2017
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°313/17
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.174, de 20/06/17
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2017
Coordenadoria de Documentação