Leitura no Expediente

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.447, de 29/06/05

30/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

30/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

26/10/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Küster

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

09/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Küster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Francisco Küster

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final e Emenda Substitutiva Global - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.665/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

20/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/02/2006

Coordenadoria de Documentação