Processo físico
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
16/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
16/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/07/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 108/22, de 18/04/2022
18/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação