Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1283.8/2020, APROVADO em 10/9/2020
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público