Processo físico
Dispõe sobre o Licenciamento Turístico Ambiental - LTA das atividades e empreendimentos turísticos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 05/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Nelson Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.