Leitura no Expediente

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer de Vistas

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

30/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

08/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. José Paulo Serafim

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.776/2003 - Promulgada

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.293

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n° 5.228

28/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2004

Coordenadoria de Documentação