Processo físico
Dispõe sobre o direito de irmãos, alunos da rede pública estadual, estudarem na mesma instituição de ensino, nos termos que especifica.
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/08/2019
Parecer
12/08/2019
Folha Votação
14/08/2019
Resultado da Diligência
18/09/2019
Parecer
08/10/2019
Folha Votação
08/10/2019