Processo físico
Altera o art. 4º da Lei nº 16.803, de 16 de dezembro de 2015.
| Entrada | 23/10/2018 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.346, de 23/10/2018
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean kuhlmann
31/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
31/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
31/10/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
07/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
07/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
07/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
20/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
05/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
11/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0543/18, de 18/12/18
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.652, de 27/12/18
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação