Lido no Expediente

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

19/07/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

06/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

06/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

07/11/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

21/11/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

22/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

18/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

18/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

20/03/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/03/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valmir Comin

25/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

25/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

25/03/2013

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/04/2013

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

03/04/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/04/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/04/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

11/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 30ª Sessão Ordinária

18/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

23/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.134/13

30/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.541, de 30/04/13

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.008, de 21/05/13

24/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.581, de 23/05/13

24/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/05/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/05/2013

Coordenadoria de Documentação