Lido no Expediente

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.061, de 15/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

17/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/08/2009

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

18/08/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

18/08/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/10/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

22/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.955, de 25/11/09

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.738, de 25/11/09

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/12/2009

Coordenadoria de Documentação