Lido no Expediente

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/07/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.617, de 05/07/06

06/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

10/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

10/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

25/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jorginho Mello Requerimento de DILIGÊNCIA

25/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0409.0/07

23/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

11/07/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 004/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.336, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação