Processo físico
Institui o Código de Vigilância Sanitária do Estado e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0094.1/2022
| Entrada | 23/10/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.347, de 24/10/2018
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
31/10/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
31/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
01/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Cesar Valduga)
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
19/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado pelo RQS/483.0/2019.
08/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
23/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
06/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
06/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
13/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
13/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
13/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
19/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
19/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
19/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
03/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
03/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
03/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
28/09/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/09/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA Substitutiva Global do Governo do Estado
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Retirado pela requerente pedido de audiência pública
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
20/10/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
10/02/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/02/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando Audiência Pública
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Realizada a Audiência Pública
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ata da Audiência Pública
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Manifestação do Governo acerca das Emendas Propostas pelo Dep. Bruno Souza
10/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Resposta de Diligência Casa Civil
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
25/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
25/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
25/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício 640/CC-DIAL-GEMAT (Subemendas Ivan Naatz)
07/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Manifestação MPT
06/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
06/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Manifestação SESCONGF (Grande Florianópolis)
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício n. 911/CC-DIAL-GEMAT
21/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Foi apensado a este projeto o PL./0094.1/2022
15/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
15/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
15/09/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação