Processo físico

PL./0253.9/2017

Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 01/08/2017
Autoria Pe. Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.152, de 02/08/2017

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    03/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    03/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    03/08/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    05/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    05/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    17/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    17/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    17/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL à Emenda Supressiva

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Supressiva

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Natalino Lázare

    04/06/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

    07/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • 60ª Sessão Ordinária encerrada

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.294, de 20/06/18

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°329/18 de 20/06/18

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1286/18

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01286/2018

  • Lido no Expediente

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.305, de 12/07/2018

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.620, de 14/12/18

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação