Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e adota outras providências.
| Entrada | 28/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.671, de 29/7/2020
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
30/07/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
30/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
05/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
11/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Respondida a Diligência
07/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
09/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 728/21
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2021
Coordenadoria de Documentação