Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 10.220, de 1996, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC), altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/10/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.347, de 24/10/2018
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
31/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
31/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
01/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação