Processo físico
Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
| Entrada | 17/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
18/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
30/07/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer da CCJ, através do Of. n. 503, de 11/12/13
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
117ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0001.2/2014
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
25/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 24ª Sessão Ordinária
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/03/2014
Coordenadoria de Documentação