Processo físico
Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.
| Entrada | 07/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
08/07/2021
Projeto Original
08/07/2021
Parecer
20/07/2021
Folha Votação
20/07/2021
Parecer
11/08/2021
Folha Votação
11/08/2021
Parecer
17/08/2021
Voto Vista
17/09/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Documentos Anexados
02/12/2021