Processo físico
Dispõe sobre a proibição de cobrança ou repasse do ônus sobre a confecção, expedição ou remessa de carnês e boletos bancários e adota outras providências. Apensado a este o PL./0306.5/2011
| Entrada | 29/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.302, de 29/06/11
30/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
04/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
04/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
04/07/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0306.5/2011
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
19/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/10/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/11/2011
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2011
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
29/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
29/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
29/11/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
10/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
10/04/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
10/04/2012
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
10/04/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
10/04/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
08/05/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
19/10/2012
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
24/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari
25/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/10/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
04/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.553/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.975, de 17/01/13
21/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.498, de 21/01/13
22/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação