Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania.
| Entrada | 13/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/07/2022
Folha de Distribuição
15/07/2022
Parecer
25/07/2022
Folha Votação
26/07/2022
Termo de Remessa
26/07/2022
Folha de Distribuição
20/10/2022