Processo físico
Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Casa D'Agronômica - residência oficial do Governador do Estado de Santa Catarina, localizada no Município de Florianópolis.
| Entrada | 13/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura