Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro Regional de Recuperação e Reabilitação de Dependentes Químicos, de Presidente Getúlio.
| Entrada | 29/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público