Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares e adota outras providências.
| Entrada | 09/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.033, de 09/08/2016
09/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/11/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 362/17, de 12/09/2017
13/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/09/2017
Coordenadoria de Documentação