Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 06/08/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/08/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.928, de 06/08/08
07/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
13/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
13/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
13/08/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
13/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
13/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
20/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
19/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através doOf. 380/09
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/02/2010
Coordenadoria de Documentação