Processo físico
Altera o art. 1º da Lei 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências".
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/07/2020
Emenda
27/07/2020
Parecer
24/08/2020
Folha Votação
25/08/2020
Parecer
16/03/2021
Folha Votação
09/03/2022
Termo de Remessa
09/03/2022