Lido no Expediente

01/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15

01/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

02/07/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

16/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

16/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

16/05/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

15/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

15/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/07/2016

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°750/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.079, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação