Lido no Expediente

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

18/07/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

09/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

10/10/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

10/10/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

15/10/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

15/10/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

21/11/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

22/11/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

22/11/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2012

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

07/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

07/12/2012

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

07/12/2012

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/12/2012

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Aguardando Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/11/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

28/11/2013

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

03/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 600/13

11/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.302, de 20/12/13

09/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13

09/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação