Processo físico
Dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.194, de 22/07/10
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
27/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
02/08/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
02/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
02/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
02/09/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
07/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
07/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
07/12/2010
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
Recebido
07/12/2010
Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/12/2010
Gabinete Dep. Ronaldo Benedet Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.596/10
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 020/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.246, de 04/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0080/2011
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação