Processo físico

PL./0248.1/2003

Veda o bloqueio da liberação de recursos destinados ao custeio de ações de educação, saúde e assistência social em razão de débitos para com órgãos e/ou entidades da Administração Pública Estadual.

Entrada 14/08/2003
Autoria Bancada do PFL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    14/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    18/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Paulo Kleinübing

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Paulo Kleinübing CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ através do OF/289/03

    06/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    11/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Convertido no Anteprojeto de Lei n. 018/03

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: APL/0018.9/2003

  • Autuado

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    04/12/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    04/12/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    10/03/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2004

    Coordenadoria de Documentação